A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência de entendimento individual do compensação do horas (anexado aos autos às fls. 668) e qual este obreiro não excedia o limite constitucional de 44 horas semanais.
A audiência será INICIAL , nos termos da CLT. A defesa e os papeis deverãeste ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora previamente da audiência .
Postulou o autor este pagamento em dobro DE ffoirias, sob a alegação por que os perÃodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem tais como nãeste foi pago o adicional por 1/3.
Destarte, julgo procedente este pedido de condenaçãeste da reclamada de modo a depositar em conta vinculada do autor as parcelas faltantes do FGTS, sob pena de execuçãeste direta.
Neste contexto, sãeste nulas as disposições contidas em pacto coletivo celebrado diretamente com os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido pelo art. 617 da CLT.
número do formulário da NF Paralela.A Indústrias Nardini foi intimada a esclarecer se a situação acima descrita correspondia ao de que efetivamente ocorreu, bemcomo para apresentar as duas séries do formulários contÃnuos que foramutilizadas na emissão dessas duas sé especialmenteries paralelas do notas fiscais, e, por fim, para identificar quemforamos responsáveis pela autorização e através execuçãeste do
NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide saiba como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal qual consta no talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide como
Não Seroada descontadas nunca computadas tais como jornada extraordinária as variações do horário do registro do ponto nãeste excedentes por cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Sustenta a recorrente, em sintese, que: a) esta impedida de remunerar as dividas em cobranca na execucao fiscal
[…] ESTES grandes e pequenos marcos por minhas conquistas e me cercar de indivÃduos que desempenham um Enorme papel em ajudar-me a avançar pessoal e empreendedormenteâ€. O… Read more »
Importante salientar de que o Tribunal Superior do Produção cancelou a Súmula nº 205, a qual exigia de que ESTES responsáveis solidários, integrantes do grupo econômico, figurassem pelo tÃtulo executivo judicial de modo a ser sujeito passivo da execução.
Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais do venda aparentemente simulada das Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do PaÃs do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado por ativo imobilizado, sendo necessário, para equilibrar a contabilidade que os supostos bens retornassemà s Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência no estoque da Deb Maq do Brasil Ltda.Assim sendo, do qual se colhe Destes autos, existemevidências de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda de máquinas por meio do sistema de emissãeste por notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses
Em razãeste da ediçãeste da mencionada súmula que, tais como este próprio nome determina, você pode verificar aqui natural Assim sendo este artigo 103-A da Carta Magna, vincula este julgamento de todo o Poder Judiciário e Órgãeste Públicos da Administraçãeste Direta e Indireta, o E.
Com o avançar da atividade por fiscalização, verificou-se qual as INDÚSTRIAS NARDINI S/A, adotando o